CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de um Seminário para discutir a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.648/06 - do Senado Federal-Flexa Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais". (Apensado: PL 7399/2006)
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7399/2006, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Renato Amary, em 09/05/2007.
O Deputado Renato Amary apresentou voto em separado em 22/05/2007.
Sobrestada a discussão em virtude da ausência do relator à Reunião Ordinária do dia 22/08/2007, em 22/08/2007.
SOBRESTADA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR À REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2007.


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.394/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.