CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - dos Srs. Fátima Bezerra e Luiza Erundina - que "requer apoio à realização do Seminário Nacional: Estado Laico, Saúde e Justiça Social".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 112/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 4.595, de 1964, incluindo as administradoras de cartão de crédito no Sistema Financeiro Nacional".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


4 -

SUGESTÃO Nº 119/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


5 -

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


6 -

SUGESTÃO Nº 206/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere ação de paternidade, alimentos e adoção".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 6/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei que veda ao detentor de mandato eletivo acumular cargo ou função pública".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

SUGESTÃO Nº 11/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização sindical para os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.