Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wolney Queiroz - Titulares; Alexandre Silveira, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Ayrton Xerez, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Décio Lima, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, George Hilton, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, José Aníbal, José Pimentel, Luiz Couto, Matteo Chiarelli, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Bornhausen, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Veloso e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Efraim Filho, Francisco Tenorio, Indio da Costa, José Mentor, Marcelo Ortiz, Michel Temer, Moreira Mendes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Amary, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. O Deputado Marcelo Itagiba, vice-presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima nona reunião ordinária realizada em vinte e um de agosto. O Deputado Flávio Dino requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Mário Negromonte, Líder do PP, justificando ausência do Deputado Benedito de Lira às reuniões de quatorze e vinte e sete de fevereiro; vinte e sete de março; onze e doze de abril; dois, nove, vinte e três e trinta e um de maio; cinco, doze, quatorze, vinte e sete, e vinte e oito de junho; três e cinco de julho. 2 – Correspondência do Deputado Mário Negromonte, Líder do PP, justificando a ausência do Deputado Gerson Peres às reuniões de quinze, vinte e um e vinte e oito de março; dezesseis e trinta e um de maio; e quatorze de junho. 3 – Correspondência do Deputado Renato Amary, justificando sua ausência às reuniões de quatorze a dezesseis de agosto, por estar representando a Câmara, em missão oficial, no aniversário de trezentos e cinqüenta e três anos de Sorocaba e no aniversário de trezentos e cinqüenta anos de São Roque – SP. ORDEM DO DIA: Os Deputados Flávio Dino, Sérgio Barradas Carneiro, Gonzaga Patriota, Edmar Moreira, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Sandra Rosado, Colbert Martins, Mendes Ribeiro Filho requereram inversão de pauta para apreciação dos itens vinte, trinta e cinco, trinta e seis, sessenta e oito, trinta e um, quinze, vinte e nove, vinte e quatro, sessenta, onze, quarenta e três, sessenta e sete e quarenta e dois, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Assumiu a Presidência, o Deputado Mendes Ribeiro Filho. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/07 - do Sr. Flávio Dino e outros - que "dá nova redação ao artigo 56 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela inadmissibilidade. O Deputado Marcelo Itagiba procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. O Deputado Régis de Oliveira apresentou Voto em Separado. O Deputado Roberto Magalhães fez a leitura do voto em separado do Deputado Régis de Oliveira. Assumiu a Presidência, o Deputado Leonardo Picciani. Discutiram a matéria os Deputados Flávio Dino (aparte: Mendes Ribeiro Filho), Régis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro (apartes: Antônio Carlos Magalhães Neto, Matteo Chiarelli, Flávio Dino e Roberto Magalhães), Marcelo Itagiba (aparte: Nelson Pellegrino), Luiz Couto e Antônio Carlos Magalhães Neto (apartes: Leonardo Picciani, Flávio Dino, José Genoíno, Nelson Pellegrino e Bruno Araújo). Durante a palavra do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, o Presidente, Deputado Leonardo Picciani, transmitiu a Presidência ao Deputado Marcelo Itagiba para participar da discussão da matéria. Em seguida, assumiu a Presidência o Deputado Mendes Ribeiro Filho. Em virtude do início da Ordem do Dia do plenário, o Senhor Presidente suspendeu a discussão da matéria e encerrou a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e três de agosto, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.