CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471-A, DE 2005, DO SR. JOÃO CAMPOS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO A EFETIVAÇÃO PARA OS ATUAIS RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/08/2007


A -

Audiência Pública:


CONVIDADOS:

  • ROGÉRIO FAVRETO - Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça;

  • Dr. HELVÉCIO CASTELLO - Presidente do Instituto de Registro Imobiliário - IRIB;

  • ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG;

  • ALEXANDRE ARCARO - Representante do Colégio Notarial do Brasil