Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Albano Franco - que "requer sejam incluídas na relação de convidados para participar de Audiência Pública, que debaterá o tema LEI DE PATENTES E DESENVOLVIMENTO NACIONAL , as seguintes autoridades: Dr. Nelson Brasil de Oliveira, representando a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA e o Dr. Odnir Finotti, representando a Associação Pró-Genéricos".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da imediata construção e operação do trecho da Ferronorte no Estado do Mato Grosso: Cuiabá - Rondonópolis - Alto Taquari, inclusive com a implantação do transporte de passageiros entre Cuiabá e Rondonópolis".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DAS FERROVIAS DO BRASIL E QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/07 - do Sr. Eliene Lima - que "cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO ALVES (PR-TO), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 411/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 10/07/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 10/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 592/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 285/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro". (Apensados: PL 795/2007 e PL 1313/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1313/2007, apensado, e pela aprovação do PL 795/2007, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado João Maia, em 10/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.848/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 08/08/2007.
O Deputado Albano Franco apresentou voto em separado em 16/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.013/07 - do Sr. Dagoberto - que "disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/08/2007.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 17/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.309/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.231/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.