Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que "propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita que seja convidado o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Odair Dias Gonçalves, para fazer parte da audiência pública, já aprovada, solicitada pelo Requerimento 104 de 2007".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUVENIL ALVES E LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 15/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. RODOVALHO (DEM-DF), DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002)
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/07/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, E PELA APROVAÇÃO DO PL 7345/2002, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO IRAN BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.