Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.586/06, e o PL 625/07, apensado, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar de assuntos inerentes à fruticultura nacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que seja solicitada aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil, que compõem o Conselho de Comércio Exterior (COMEX), a prorrogação da tarifa “antidumping” de importação sobre o alho da República Popular da China no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.""
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "susta a Instrução Normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, que altera a Instrução Normativa n° 42, de 25 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 15/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com três emendas.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm e Luis Carlos Heinze, em 04/07/2007.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 08/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 15/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.897/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto, em 23/05/2007.
Os Deputados Neri Geller e Valdir Colatto apresentaram votos em separado em 30/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 708/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.116/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.407/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 992/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a redação do art. 3º da Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado TATICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.