CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 16/08/2007


A -

Audiência Pública:


Tema:

MEDIDA PROVISÓRIA 380/07 QUE "INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI".


Expositores:

1ª MESA:

  • IVAN RAMALHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, REPRESENTANDO O SENHOR MINISTRO MIGUEL JORGE;

  • JORGE RACHID, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL;

  • EMBAIXADOR AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES;

  • HOMERO DE ARRUDA CORDOVA, REPRESENTANDO, PELO CONFAZ, O SENHOR HERON ARZUA, SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ.


    2ª MESA:

  • PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNAFISCO;

  • HUMBERTO BARBATO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - ABINEE;

  • PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL - SINDIRECEITA;

  • ROGÉRIO DREYER, DIRETOR EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS - ABICALÇADOS, REPRESENTANDO O SR. MILTON CARDOSO, PRESIDENTE DA ABICALÇADOS;

  • MAURÍCIO ELÍSIO MARTINS LOUREIRO, PRESIDENTE DO CENTRO DAS INDUSTRIAS DA AMAZÔNIA.


    3ª MESA:

  • JAYME PEREZ, ASSESSOR DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC, REPRESENTANDO O SR. ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS, PRESIDENTE DA CNC;

  • JOSÉ FREDERICO ÁLVARES, GERENTE EXECUTIVO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, REPRESENTANDO O SR. ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA CNI;

  • THOMAZ MARINHO DE ANDRADE ZONOTTO, DIRETOR TITULAR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP, REPRESENTANDO O SR. PAULO SKAF, PRESIDENTE DA FIESP;

  • ÉDSON VISMONA, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASIL LEGAL - IBL.



    • AUTORES DOS REQUERIMENTOS:


    REQ. Nº 69/07-CFT: DEP. SÍLVIO TORRES

    REQ. Nº 193/07-CAINDR: DEP. VANESSA GRAZZIOTIN