REQUERIMENTO Nº 571/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Comando da Aeronáutica, no prazo de 48 horas, que providencie junto ao CENIPA as propostas do órgão acerca da prevenção de acidentes do aeroporto de Congonhas, após o acidente da TAM, de 17 de julho de 2007, comprometidas de serem entregues à esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo coronel chefe da investigação e não disponíveis até o presente momento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 577/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cópia de inteiro teor da ação tramitada na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, referente ao processo de transação comercial entre as empresas Varig e Gol".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 579/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações ao Ministério da Defesa, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 509/07 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SESSENTA DIAS PARA TRINTA DIAS.

REQUERIMENTO Nº 568/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requer que a taquigrafia da Câmara dos Deputados faça a degravação das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, ocorridas desde as 11 horas do dia 16 de julho de 2007 até as 20 horas do dia 17 de julho de 2007".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. RETIRANDO A FRASE " QUE A TAQUIGRAFIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FAÇA".

REQUERIMENTO Nº 575/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "requer a realização de diligência no Terminal 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, afim de que os membros desta CPI possam verificar, in loco, as condições de operação daquele aeroporto".
APROVADO. 

REQUERIMENTO Nº 582/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de diligência às ruínas do prédio da TAM Express e ao galpão alugado pela TAM, localizado na Vila Galvão, em Guarulhos, para onde estão sendo encaminhados os objetos localizados"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 417/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 527/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a convocação da senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 537/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre suas atividades à frente da Agência relacionadas à crise aérea, e denúncia publicada no jornal O Globo de 6 de agosto de 2007, conforme entrevista do Brigadeiro José Carlos Pereira"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 542/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a convocação do Sra. Denise de Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 557/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a convocação da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades de natureza ética e de omissões no cumprimento de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional, sobre a Diretoria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 348/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. Fernando Brendaglia de Almeida, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 349/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. Roberto Spinelli Junior, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 350/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. Tércio Ivan de Barros, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 351/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. José Wellington Moura, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 353/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação da Sra. Márcia Gonçalves Chaves, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 354/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação da Sra. Mariângela Russo, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 561/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Otavio Leite - que "requer a convocação Sr. Carlos Ernesto de Campos para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre transferência do controle do terminal de cargas do Aeroporto de Cumbica - SP para o Aeroporto de Ribeirão Preto - SP".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 574/07 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "requer a convocação dos Sr. CARLOS ERNESTO DE CAMPOS, presidente da Tead Terminais Aduaneiros do Brasil Ltda.; para prestar esclarecimentos a esta CPI quanto aos esclarecimentos que devem ser dados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo- DAESP e pela Secretaria de Transportes do Governo do Estado de São Paulo, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 563/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Otavio Leite - que "requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 570/07 - do Sr. Edson Santos - que "convite aos Srs. Eugênio Gouveia Vieira e João Barbará, Presidente e Vice-Presidente da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), para apresentar avaliação da Entidade sobre a crise aérea e alternativas, bem como seu ponto de vista sobre a utilização do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 572/07 - do Sr. Cândido Vaccarezza - (RCP 1/2007) - que "requer a convocação do Sr. JOSÉ MAURO GARCIA, então Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre indícios de irregularidades, no cumprimento de atribuições legais, mediante o convênio firmado com o Comando da Aeronáutica, através da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para administrar, manter e explorar 31 Aeroportos Públicos no interior do Estado de São Paulo, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 573/07 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "requer a convocação do Sr. DARIL RAES LOPES, então Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, gestão 2003-2006, para prestar esclarecimentos a esta CPI ao cumprimento de atribuições legais, especificamente no que concerne ao planejamento do Programa Corredor de Exportação para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 576/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão convocar o Dr. ROBERTO TEIXEIRA COSTA, advogado da transaçã ocomercial entre as empresas aéreas Varig e Gol".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 580/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convocado o Sr. Flávio Sganzerla, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 581/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convocado o Sr. Mauro Arce, Secretário Estadual dos Transportes do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 583/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer o convite do Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Presidente da CPI que investigou a venda da VARIG".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 501/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 551/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 502/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Josef Barat, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 552/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JOSEF BARAT. Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 503/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Jorge Luiz Britto Velozo, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 550/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 504/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sr. Leur Antônio Britto Lomanto, Diretor da ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 549/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. LEUR LOMANTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 505/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 35, do Regimento Interno da Câmara, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 553/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sra. DENISE MARIA AIRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 555/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 533/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 534/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 567/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional".
NÃO DELIBERADO.