Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 89/07 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer a realização de reunião para analisar a adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a aprovação de convite ao Deputado Enrique Pintado, Presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, para participar de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de falar sobre temas pertinentes ao MERCOSUL e às relações bilaterais Brasil/Uruguai".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. André de Paula - que "requer seja formulada Moção de Apelo à Embaixada do Canadá no Brasil".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Dr. Rosinha - (MSC 56/2006) - que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, sobre repasses de recursos externos para ONGs, Associações, OSCIPs e entidades que atuam na Amazônia Legal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, sobre reconhecimento de utilidade pública para ONGs, Associações, OSCIPs, que atuam na Amazônia Legal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Paes Landim - que "requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 79/07 - dos Srs. Nilson Mourão e Perpétua Almeida - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a presença da Venezuela como sócio do Mercosul e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (REQ 78/2007) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 78/2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional visando a participação do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA do Seminário a ser realizado no dia 20 de setembro de 2007, por esta Comissão".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da Republica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 87/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite ao Ministério das Relações Exteriores que acompanhe e peça ao Governo Americano o inquérito sobre a morte, após sofrer uma crise de epilepsia, do brasileiro Edmar Alves de Araújo, que estava sob a custódia do Serviço de Imigração e Aduanas dos Estados Unidos e, posteriormente, apresente os resultados a esta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de cerimônia em homenagem ao ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alceu Collares".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 285/05 - do Poder Executivo - (AV 475/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988". (Apensado: MSC 544/2005)
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 898/06 - do Poder Executivo - (AV 1211/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e William Woo, em 04/07/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 59/07 - do Poder Executivo - (AV 77/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.