Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Severiano Alves - que "requer, na forma regimental, seja convidado os Senhor ABIB SALIM CURY, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, ANUP, para debater, em audiência pública, o PL nº 65/03, do Sr. Arlindo Chinaglia, que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências"".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - (PL 1120/2003) - que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional, que oferecem formação aos professores, material, apostilas e o acompanhamento pedagógico correspondente, com repasses de verbas públicas".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 6848/2002) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.848/02, que dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP) E DEP. RIBAMAR ALVES (PSB-MA).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Severiano Alves - que "sejam convidados os Senhores GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior; ANTÔNIO CARBONARI NETTO, Diretor da SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo e JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, Presidente da ABRAFI - Associação Brasileira das Faculdades Isoladas e Integradas para debater, em audiência pública, o PL 65 de 2003 que "proibe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências"".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Seguridade Social e Família, para debater a qualidade nutricional das merendas escolares, com a presença de especialistas e pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, membros das Câmaras Setoriais de Arroz e Feijão, empresários, professores, médicos, nutricionistas e demais instituições profissionais envolvidos".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.427/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 201/2005) - que "dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.587/06 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 171/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste)".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).
PARECER VENCEDOR, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.589/06 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 156/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).
PARECER VENCEDOR, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.331/06 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 23/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).
PARECER VENCEDOR, DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.425/06 - do Senado Federal - Pedro Simon - que "acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania". (Apensados: PL 6484/2006 (Apensado: PL 579/2007) e PL 998/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.425/06 e dos PLs nºs 6.484/06, 579/07 e 998/07, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 880/07 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 157/2006) - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.100/07 - do Senado Federal-Inácio Arruda - (PLS 80/2007) - que "institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular". (Apensados: PL 5928/2001 (Apensado: PL 6707/2002), PL 3791/2004, PL 5793/2005 e PL 1074/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149/01, e do PL nº 5.928/01, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05, 1.074/07, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.384/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". (Apensados: PL 5548/2001, PL 6809/2002, PL 7273/2002, PL 1205/2003, PL 1677/2003, PL 3602/2004, PL 4194/2004, PL 4224/2004, PL 4267/2004 e PL 5674/2005)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da Emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Matos e Lobbe Neto, em 04/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, nos termos do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.534/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 6.137/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
PARECER DA RELATORA, DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.598/06 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "UNED Professora Cleide Campos" a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET - GO, no Município de Inhumas - GO".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.651/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN"
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.918/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.243/06 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.282/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
PARECER DA RELATORA, DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.482/06 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.567/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.608/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "institui o Dia Nacional da Acupuntura e Terapias Afins".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP).
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 04/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 667/07 - do Sr. Manoel Junior - que "torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 819/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 821/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.024/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "institui o Dia Nacional do Guarda Municipal".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.