A  - Instalação das Subcomissões criadas pela Comissão.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita que seja convidada a Diretora da Agência Nacional de Viação Civil - ANAC para prestar esclarecimentos sobre a licitação para a construção de um terminal de cargas em Ribeirão Preto - SP".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicitação a realização de Audência Pública na cidade de Rio Branco, no Acre, para debater a regulamentação do serviço profissional de Mototáxi e as propostas relativas ao tema que tramitam nesta Casa Legislativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer a realização de audiência pública para discutir a crise aérea e o Plano Diretor de 1982 para a Infraero".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007, PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004 e PL 3998/2004) e PL 1433/2007)
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, e do PL 1433/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 74/07 - da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.313/02 - do Sr. Pedro Henry - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"". (Apensados: PL 3681/2004 (Apensado: PL 4131/2004), PL 3814/2004 e PL 7148/2006)
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3681/2004, do PL 3814/2004, do PL 7148/2006, e do PL 4131/2004, apensados.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 15/08/2007.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT". (Apensado: PL 6962/2006)
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 08/08/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 15/08/2007.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.612/04 - do Sr. Gervásio Silva - que "inclui no Anexo da Lei n.º 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". (Apensado: PL 553/2007)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 553/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.723/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 7543/2006)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7543/2006, apensado.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 20/06/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.070/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.829/06 - do Sr. Mauro Benevides - que "dá nova redação ao inciso VII e sua letra "c" do Artigo 29 e acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 61 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.299/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.356/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 444/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no Art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS BRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 571/07 - do Sr. Jairo Ataide - que "inclui a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros no Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.