Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 114/2007, para apreciação imediata".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.374/2006, de Autoria do Senado Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 118/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.176/2005, de Autoria do Sr. Carlos Souza".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Senhor Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e o Senhor Representante da Mitsui do Brasil, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre a parceria entre essas duas empresas para a construção de 40 usinas produtoras de álcool".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.065/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.374/06 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
Vista ao Deputado Silvio Lopes, em 08/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SILVIO LOPES, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim, em 08/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DA DEPUTADA BEL MESQUITA.

PROJETO DE LEI Nº 7.695/06 - dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo. "
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Julião Amin, em 30/05/2007.
Concedido prazo ao Relator, até a reunião seguinte, nos termos do art. 57, XI, RICD, em 08/08/2007.
DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. JULIÃO AMIN (PDT-MA).
PARECER: PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO, EDUARDO VALVERDE E JÔ MORAES.

PROJETO DE LEI Nº 220/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA JÔ MORAES.

PROJETO DE LEI Nº 802/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 08/08/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.