Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/01 - da Sra. Telma de Souza - que "Solicita realização de audiência pública"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 14/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "requer inclusão na Ordem do dia da Comissão do Projeto de Lei nº 3.739/00."
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 15/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "Solicita que seja realizada audiência pública com o Dr. Fernando Perrone, Presidente da Infraero, para fazer explanação sobre os investimentos previstos no âmbito da infra-estrutura nos aeroportos brasileiros."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.066/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.082/99 - do Sr. LEO ALCANTARA - que "Acrescenta parágrafo ao art. 86 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica."
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.097/99 - do Sr. MÁRIO SÍLVIO MENDES NEGROMONTE - que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.162/99 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de taxis, e dá outras providências." (Apensado: PL 2214/1999)
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2214/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.263/99 - do Sr. CLEMENTINO DE SOUZA COELHO - que "Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.066/00 - do Sr. JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES - que "Regulamenta a profissão de caminhoneiro."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.257/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "Altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.296/00 - do Sr. NEUTON LIMA - que "Dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o Território Nacional."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro chaves.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. RAIMUNDO SANTOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO CHAVES, ROMEU QUEIROZ E BASÍLIO VILLANI

PROJETO DE LEI Nº 3.378/00 - do Sr. CHICO SARDELLI - que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 3.452/00 - do Sr. PEDRO PEDROSSIAN - que "Permite a realização de transporte de combustíveis por transportadores individuais para regiões ínvias ou de difícil acesso."
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.489/00 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "Proíbe o transporte de valores em aeronaves que efetuam transporte de passageiros, regular ou não-regular." (Apensado: PL 4388/2001)
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4388/2001, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS BASÍLIO VILLANI E MÁRIO NEGROMONTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.508/00 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para prever forma de encaminhamento das reclamações dos usuários do serviço de transporte aéreo e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.623/00 - do Sr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - que "Modifica o Código Nacional de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade de instalação de sinal de trânsito duplo: luminoso e sonoro."
RELATOR: Deputado CHIQUINHO FEITOSA
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS SANTANA E PAULO GOUVÊA

PROJETO DE LEI Nº 3.767/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração."
RELATOR: Deputado CHIQUINHO FEITOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.972/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "Cria um novo inciso II no parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, renumera o atual inciso II para inciso III e dá nova redação ao § 3º do art. 282." (Apensado: PL 4221/2001)
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4221/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.041/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO