Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer o envio de indicação ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Educação, sugerindo a implementação das Medidas elencadas na "Carta de Belém""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita sejam convocadas para Audiência Pública o Sub-Chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Procurador da República Rômulo Moreira Conrado e os representantes da Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda. e da Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. para debater a transferência da outorga de serviços de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belém, Estado do Pará".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO NA EMENTA DA PALAVRA CONVOCADAS PARA CONVIDADOS, INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E DE OUTRAS EMISSORAS.

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de Audiência Pública"
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito de desvio de finalidade praticado pelo Governo do Estado do Paraná nas programações da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVE"
APROVADO.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva Pela Comissão:

TVR Nº 1.078/06 - do Poder Executivo - (MSC 634/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Março de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO SAUDADES FM LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Matão, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 40/07 - do Poder Executivo - (MSC 149/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Candelária FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 48/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 23103000351/2001, que renova a permissão outorgada à FM Rádio Independente de Arco Verde Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 49/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790000694/1998, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 55/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710000134/1998, que renova a concessão da Emissoras Santa Cruz S/A - Rádio e Televisão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 67/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000051/1998, que renova a concessão da Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 69/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53740000675/1998, que renova a concessão da Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmital, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 81/07 - do Poder Executivo - (MSC 182/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cruzeiro Vale FM de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeiro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 138/07 - do Poder Executivo - (MSC 306/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 148/07 - do Poder Executivo - (MSC 382/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à AMG PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.293/07 - do Poder Executivo - (MSC 1086/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Desportiva, Cultural e Comunitária Terra Roxa para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003)
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências". (Apensados: PL 3259/2004 (Apensados: PL 3831/2004 e PL 4242/2004), PL 5248/2005, PL 7692/2006 (Apensado: PL 1563/2007) e PL 523/2007)
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.841/05 - do Sr. Chico Alencar - que "estabelece a obrigatoriedade da publicação da programação das emissoras de televisão do Poder Legislativo Federal nos jornais de circulação diária".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 159/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, excetuando os equipamentos de radioamador e radiocidadão da necessidade de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações". (Apensado: PL 576/2007)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 576/2007, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto e Bruno Rodrigues, em 20/06/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.