Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer seja realizada audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário da BR-174, no trecho que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima e incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir problemas relacionados aos freqüentes casos de ''recall'' para veículos fabricados no País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/07 - dos Srs. Carlos Santana e Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema ferroviário brasileiro e a viabilidade do transporte turístico e de passageiros através da malha ferroviária".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 308/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "modifica os artigo 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997)".
RELATOR: Deputado ALBERTO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 16/05/2007.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/06/2007.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSC-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSC-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 743/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para enquadrar a ultrapassagem em faixa continua como crime de trânsito, nas situações que especifica"
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 798/07 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.206/98 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "introduz modificação na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o enquadramento dos veículos que especifica, como de aluguel, para o transporte coletivo de passageiros". (Apensados: PL 574/1999 e PL 751/1999 (Apensado: PL 1027/1999))
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1027/1999, do PL 574/1999, e do PL 751/1999, apensados.
Adiada Votação, em 23/05/2001.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual". (Apensado: PL 921/2003)
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 921/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT". (Apensado: PL 6962/2006)
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 4.670/04 - da Sra. Neyde Aparecida - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional". (Apensado: PL 6333/2005)
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação deste, e do PL 6333/2005, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 20/06/2007.
O Deputado Jilmar Tatto apresentou voto em separado em 10/07/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JILMAR TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.697/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 22/02/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.945/05 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.200/05 - do Sr. Milton Monti - que "inclui no anexo da Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.281/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 6.296/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.934/06 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação prolongando a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia até o município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.523/06 - do Sr. Mauro Lopes - que "denomina "Rodovia Feliciano Miguel Abdala" o trecho da rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 72/07 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce § 5º ao art. 280 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 115/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.