Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sober a execução do PAC"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. ROCHA LOURES (PMDB-PR), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. PRACIANO (PT-AM) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha para participar de audiência pública, a fim de discutir o Programa de Reaparelhamento da Marinha".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer que sejam incluídos os seguintes convidados, para Audiência Pública que debaterá o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional, os senhores: Dr. Jorge Raimundo - Presidente do Conselho das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMA, Sr. Ney Lopes, Sr. Gustavo Morais e Professor Brito Cruz".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer a realização de Audiência Pública, como parte da programação alusiva à Semana do Comércio".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 29/08/07.

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita sejam convidados o Sr. Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e o Sr. Eugênio C. Deliberato, Presidente da ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a industrialização, importação, exportação e comercialização de pneumáticos no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. PRACIANO (PT-AM) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMO CONVIDADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.368/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 83/2007) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/07 - do Senado Federal - (PDS 35/2007) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2007".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 10/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 10/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 753/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Albano Franco e Antônio Andrade, em 10/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.848/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do artigo 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.997/05 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, em 10/07/2007.
Os Deputados Nelson Marquezelli e Lúcio Vale apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.013/07 - do Sr. Dagoberto - que "disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. DAGOBERTO (PDT-MS), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 4.633/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares". (Apensados: PL 6360/2005 e PL 481/2007)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2005, e do PL 481/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 592/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.