Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. João Almeida - que "solicita seja convidado o Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo a comparecer à Audiência Pública na Comissão de Minas e Enegia, com a finalidade de pronunciar-se sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a CME Audiencia Pública para debater a compra da Suzano Petroquimica"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Nelson Hubner, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; da Sra. Dilma Vana Rousseff, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras; do Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM; e de diretores do Grupo Suzano, para obter esclarecimentos sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 28/1999, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Andre Vargas - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 436/2007, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 802/2007, item 12 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Vitor Penido - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 282/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 112/07 - do Sr. João Almeida - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 105/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 113/07 - dos Srs. Fernando Ferro e Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 106/2007 e 107/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado JULIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Julião Amin apresentou voto em separado em 04/07/2007.
REJEITADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JULIÃO AMIN. DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, PELA APROVAÇÃO, O DEP. VITOR PENIDO (DEM-MG). APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.478/06 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Rose de Freitas, em 23/05/2007.
Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Zé Geraldo , em 30/05/2007.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO, QUE, EM SEGUIDA, REQUEREU A VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. FEITA A CHAMADA NOMINAL, APUROU-SE A APROVAÇÃO DO PARECER POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS.
 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.374/06 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO SILVIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão". (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 217/1999, do PL nº 1.479/1999, do PL nº 1.662/1999, e do PL nº 2.019/1999, apensados, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.178/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica". (Apensado: PL 5869/2005)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, na forma do Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BEL MESQUITA, EDMILSON VALENTIM, ERNANDES AMORIM E SIMÃO SESSIM.

PROJETO DE LEI Nº 7.695/06 - dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo. "
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Julião Amin, em 30/05/2007.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR, ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.

PROJETO DE LEI Nº 220/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 282/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o Código de Águas Minerais".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 30/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 436/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens".
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 529/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias".
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 802/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.