Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano no “Seminário Urbanização e Prevenção de Favelas”, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro do corrente, no auditório do centro cultural da Caixa Econômica Federal".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.226/95 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 332/2003, PL 1640/1996, PL 1733/2003, PL 1940/1996 e PL 4365/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, também apensado, com a Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda supressiva.
Vista ao Deputado José Airton Cirilo, em 11/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.