Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "solicita seja convocado os Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Região Amazônica".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Dr. José Augusto Simões Vagos, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, do Presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena (PA), Sr. Manoel Maria de Morais Paiva, do Advogado do Sindicato dos Químicos de Barcarena (PA), Dr. João José Soares Geraldo, de dois funcionários de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dos treze dirigentes do InvestVale - Clube de Ivestimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar, acusados dos crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro, através de sonegação de informações".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 9/07 - do Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda - que "solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.