Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 205/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o enorme interesse de pessoas físicas e empresas estrangeiras pelas terras brasileiras, mais especificamente pela Região Amazônica".
APROVADO. COM O ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRINCIPALMENTE DO IBAMA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 191/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer indicação ao Ministro dos Transportes para agilizar a conclusão das eclusas de Tucuruí".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 192/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública para discutir os estudos de potencial e viabilidade da produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e na Bacia do Parnaíba, no Estado do Piauí".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 193/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), do Secretário da Receita Federal e representantes de entidades sindicais, para discutir os efeitos da Medida provisória 380/2007 para às industrias da Zona Franca de Manaus, assim como a própria indústria nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a intensificação dos investimentos em ações de qualificação da atenção à saúde da mulher, da criança, do adolescente, do jovem e do trabalhador na Região Amazônica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 195/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que a Presidência desta Comissão articule visita de Parlamentares ao Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 196/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer à Casa Civil da Presidência da República informações pertinente ao Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 197/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública com o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 198/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com a Ministra do Turismo para debater os desdobramentos das medidas provisórias do PAC referente aos recursos destinados para instalação de infra-estrutura turística na Amazônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 199/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal".
APROVADO, COM O ADENDO PARA INCLUIR O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ E SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

REQUERIMENTO Nº 200/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que sejam convidados para audiência pública na Comissão com  o representante do INCRA, do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representante do Governo do Estado de Rondônia e do Ministério Público Estadual e Federal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a implementação do Acordo celebrado entre o Estado de Rondônia e a União no tocante ao cumprimento do Zoneamento Socioeconômico e Ambiental, nos termos ajustados entre as partes e aprovado pelo CONAMA e pelo Decreto 5.875/2006"
APROVADO, COM O ADENDO PARA INCLUIR O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS,  ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE RORAIMA E AS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

REQUERIMENTO Nº 201/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 202/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Comando do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA MARIA HELENA.

REQUERIMENTO Nº 203/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 204/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do cronograma de implantação do Programa "Luz para Todos" nos Estados da região do Nordeste".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 20/06/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Encerramento.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006.
NÃO DELIBERADO.