Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 374/07 - do Poder Executivo - que "altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 17/07/2007.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução), em 07/08/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30), em 07/08/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:30).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. LEONARDO VILELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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PREJUDICADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

PROJETO DE LEI Nº 1.210/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/06/2007.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 04/07/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/07/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:30).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/07 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". (Apensado: PLP 70/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 26/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 27/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 27/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 04/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:00), em 11/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30), em 07/08/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:30).