Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Alex Canziani - que "requerem em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para realização, divulgação e promoção do II Concurso Nacional de Monografia para Alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sobre o tema: "ISRAEL 60 ANOS"".

REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - (PL 1120/2003) - que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional".

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Educação e Cultura com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de debater o tema da informatização da Rede Escolar Pública e as suas conseqüências no aprendizado e na inclusão digital".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensado: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007)))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03, com Substitutivo.
(Avulso Nº 115)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Waldir Maranhão, em 16/05/2007.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 22/05/2007.
(Avulso Nº 50)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.023/04 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 494/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências". (Apensados: PL 2612/2003, PL 4662/2004 e PL 5202/2005)
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04 e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados.
(Avulso Nº 135)

PROJETO DE LEI Nº 4.645/04 - do Senado Federal - João Alberto Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 116)

PROJETO DE LEI Nº 4.700/04 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (OF 2524/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE LEI Nº 6.412/05 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 290/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI)". (Apensado: PL 2675/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.
(Avulso Nº 132)

PROJETO DE LEI Nº 7.105/06 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 462/2003) - que "altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 118)

PROJETO DE LEI Nº 7.370/06 - do Senado Federal-Lucia Vânia - (PLS 275/2004) - que "institui o Dia Nacional da Mamografia".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 136)

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Lopes e Flávio Bezerra, em 04/07/2007.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/2003.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular". (Apensados: PL 5928/2001 (Apensado: PL 6707/2002), PL 3791/2004, PL 5793/2005 e PL 1074/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.149/01, e do PL nº 5.928/01, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 6.707/02, 3.791/04, 5.793/05, 1.074/07, apensados.
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004, PL 5208/2005 e PL 4639/2004)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Matos e Lobbe Neto, em 04/07/2007.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 1.883/03 - dos Srs. Leonardo Mattos e Deley - que "dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais". (Apensado: PL 3472/2004)
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.883/03 e do PL nº 3.472/04, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 2.412/03 - do Sr. Carlito Merss - que "confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina , o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários". (Apensado: PL 3039/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03, e pela prejudicialidade do PL nº 3.039/04, apensado.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 23/05/2007.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006.
Adiada a votação a requerimento do relator da matéria, Deputado Paulo Rubem Santiago, em 12/07/2006.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 3.699/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 124)

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto e Waldir Maranhão, em 09/05/2007.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 5.644/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna"".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE LEI Nº 5.779/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal" (Apensado: PL 5797/2005)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL nº 5.797/05, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 74)

PROJETO DE LEI Nº 6.918/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 126)

PROJETO DE LEI Nº 7.243/06 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI Nº 7.482/06 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE LEI Nº 7.566/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 7.567/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 127)

PROJETO DE LEI Nº 25/07 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 11/07/2007.
(Avulso Nº 104)

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 11/04/2007.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 48/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 128)

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 04/07/2007.
(Avulso Nº 106)

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 129)

PROJETO DE LEI Nº 773/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 821/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 96)

PROJETO DE LEI Nº 968/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 131)

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 133)