CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/08/2007


  • Brigadeiro-do-Ar JORGE KERSUL FILHO, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA; e

  • Tenente-Coronel-Aviador FERNANDO SILVA ALVES DE CAMARGO, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA.

    		•

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 507/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem informações à TAM Linhas Aéreas SA acerca de divulgação de Notas Técnicas".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 510/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requer à Tam Linhas Aéreas S/A e à Gol Linhas Aéreas S/A o envio a esta CPI do prefixo e do histórico, desde a sua fabricação, de todas as aeronaves adquiridas pelas companhias nos últimos dois anos".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 519/07 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "solicita ao Comando da Aeronáutica os dados de gravação de imagens realizados na pista do Aeroporto de Congonhas, em especial no momento de realização da vistoria realizada no dia 29 de junho de 2007, sob inspeção do superintendente de Empreendimentos de Engenharia da Infraero, Armando Schneider Filho".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 520/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita ao Comando da Aeronáutica cópias das correspondências entre ANAC, INFRAERO E COMANDO DA AERONÁUTICA acerca das comunicações de todos os fechamentos e liberações da pista do aeroporto de Congonhas".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 517/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que seja delegada competência à presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar busca e apreensão de documentos solicitados por esta CPI, não entregues dentro do prazo".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 506/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Lenomar Batista Neves, Segundo Sargento do Cindacta 4".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 508/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer à CPI que sejam ouvidos os Srs. Esdras Barros e Arnaldo Molina, técnicos da INFRAERO que inspecionaram a pista em Congonhas no dia do acidente".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 511/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta comissão Convocar o Exmo Senhor Dr. Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 512/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Senhora 3º Sargento LUANA MORENA MACIEL ARAÚJO, controladora de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 513/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Senhora ZILOÁ MIRANDA PEREIRA, CV DACTA, controladora de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 514/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Major Aviador CARLOS ALBERTO DE MATTOS BENTO, chefe do DTCEA-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 515/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que " Requer a convocação do Senhor 3º Sargento CELSO DOMINGOS ALVES JÚNIOR, controlador de tráfego aéreo da TWR-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 516/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Senhor EDUARDO PIRES DAYREL, CV DACTA, controlador de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    APROVADO.