CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/07/2007

  • Às 09 horas - Apreciação de Requerimentos e;


  • Às 11 horas - Tomada de Depoimento do Senhor:

    - Brigadeiro do Ar, JORGE KERSUL FILHO, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA.

    		•

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 467/07 - da Sra. Luciana Genro - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI da gravação das conversas telefônicas ocorridas entre o APP São Paulo (SO Ney e SO Archimedes) e os ACCs Brasília e Curitiba, ocorridas entre 16h e 18h do dia 17 de julho de 2007, na qual o supervisor de São Paulo queria suspender as operações, mas foi pressionado a reestabelecer os pousos, por volta das 17:30h às 17:50h".
    APROVADO COM ALTERAÇÕES.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 477/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as correspondências enviadas às companhias aéreas, nos últimos dez meses".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 479/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à AERONÁUTICA que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os dados, transcrição e áudio das caixas pretas do avião acidentado da TAM, no último dia 17/07, envolvendo o vôo JJ 3054".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 482/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, informações, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, do Estado de São Paulo, sobre as análises realizadas nas pistas principal e auxiliar do Aeroporto de Congonhas, no município de São Paulo, em relação às obras de melhoramentos concluídas neste ano, tendo em vista a ocorrência do acidente aéreo, no dia 17 de julho p.p., no citado aeródromo".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 483/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, ao Departamento de Polícia Federal, relativas ao Inquérito e aos relatórios das investigações acerca do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., envolvendo a aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 485/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos - CENIPA, relativas à apresentação dos conteúdos das Caixas Pretas (de voz e de dados) da aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM, envolvida no acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., bem como cópia dos relatórios parciais e conclusos sobre as causas do referido acidente".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 486/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, à Polícia Civil do Estado de São Paulo, relativas ao Inquérito e aos relatórios das investigações acerca do acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho p.p., envolvendo a aeronave Airbus 320, prefixo PR-MBK, da TAM".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 490/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer que sejam solicitadas ao Comando da Aeronáutica cópias das íntegras dos relatórios das caixas pretas (informações técnicas e degravação) do Airbus A320 envolvido em acidente no último dia 17 de julho".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 491/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer que sejam solicitados à INFRAERO informações sobre as movimentações da aeronave Airbus A-320 – prefixo MAF"
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 492/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, cópias dos laudos relativos as verificações efetuadas sobre as condições da pista do aeroporto de Congonhas"
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 496/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita ao Ministério da Aeronáutica os dados de voz e de operação das caixas-pretas da aeronave do acidente do Vôo 3054 da TAM".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 497/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer informações ao Comando da Aeronáutica"
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 498/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer informações à INFRAERO"
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 499/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer informações à ANAC"
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 465/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita diligência ao Aeroporto de Congonhas/SP afim de que os membros desta CPI possam verificar, in loco, as condições de operação daquele aeroporto".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 466/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a criação de uma Subcomissão que analise as propostas em tramitação na Casa e produza um texto para a criação da "Lei Geral da Aviação Civil"".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 474/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer que seja sugerido ao governo brasileiro que promova uma auditoria externa independente no setor aéreo. "
    RETIRADO DE OFÍCIO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 478/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta entre os familiares das vítimas dos dois aviões acidentados, um envolvendo um jato Legacy e o Boeing da Gol 737-800, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006 e outro ocorrido no último dia 17 de julho, com um avião da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 480/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito estabeleça o prazo de 48 horas para que todos os requerimentos de informação solicitados pela mesma sejam respondidos, sob pena de responsabilização".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 493/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a realização de uma diligência da CPI para verificar a base de manutenção da empresa TAM no aeroporto de Congonhas (SP)".
    APROVADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 500/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que seja realizada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito diligência ao CIDACTA IV".
    APROVADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 469/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Mário Sampaio, representante da Airbus no Brasil".
    APROVADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 471/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Fernando Silva Alves de Camargo, Tenente-Coronel responsável pelas investigações do acidente do Vôo 3054".
    APROVADO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 472/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Alex Frischmann, Comandante de F-100 na Tam".
    APROVADO COM ALTERAÇÕES.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 473/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação d Sra. Alayde Avelar Freire Sant'Anna, Ouvidora da Anac".
    APROVADO.


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 475/07 - da Sra. Luciana Genro - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se a oitiva dos pilotos José Eduardo Batalha Brosco e Paulo Marcelo Souza Soares, que operavam o Airbus A320 prefixo MBK da TAM, quando este fazia o vôo 3215, proveniente de Confins para Congonhas, dia 16 de julho de 2007".
    APROVADO COM ALTERAÇÕES.


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 476/07 - da Sra. Luciana Genro - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se a oitiva do Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito".
    RETIRADO DE OFÍCIO.


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 481/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Coronel FERNANDO CAMARGO, responsável pelo acompanhamento da caixa preta nos Estados Unidos, para comparecer a esta CPI e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
    APROVADO.


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 484/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação do Coronel-Aviador, FERNANDO CAMARGO, Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico (Vôo JJ3054 da TAM) do Centro de Investigação e Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI".
    APROVADO.


    30 -

    REQUERIMENTO Nº 468/07 - da Sra. Luciana Genro - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requere-se ao Comando da Aeronáutica e à Infraero os nomes do piloto e co-piloto que operavam o Airbus A320 prefixo MBK da TAM, quando este fazia o vôo 3215, proveniente de Confins para Congonhas, dia 16 de julho de 2007".
    PREJUDICADO.


    31 -

    REQUERIMENTO Nº 494/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer à CPI que seja ouvido o Sr. Marco Aurélio Castro, responsável pelo Setor de Segurança de Vôo da TAM"
    APROVADO.


    32 -

    REQUERIMENTO Nº 495/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Comandante Marco Aurélio Castro, Diretor de Segurança de Vôo da TAM".
    APROVADO.


    33 -

    REQUERIMENTO Nº 487/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a reconvocação dos Senhores Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, José Carlos Pereira, Presidente da Infraero, Milton Zuanazzi, Presidente da Anac, Marco Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas SA, e Senhor Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Gol Linhas Aéreas, para, conjuntamente, prestarem esclarecimentos a esta Comissão".
    RETIRADO DE OFÍCIO.


    34 -

    REQUERIMENTO Nº 488/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a convocação do Senhor Cesar Maia, Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta CPI".
    RETIRADO PELO AUTOR.


    35 -

    REQUERIMENTO Nº 489/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer sejam convidados para esclarecer as divergências entre seus depoimentos, os senhores Milton Zuanazzi, José Carlos Pereira e Waldir Pires".
    RETIRADO DE OFÍCIO.