Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 433/07 - dos Srs. Luciana Genro e Eduardo Cunha - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do livro de ocorrências da Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, referentes aos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 436/07 - dos Srs. Luciana Genro e Eduardo Cunha - que "solicita à Infraero Cópia do Termo de Homologação de Liberação da Pista Principal do Aeroporto de Congonhas, e Cópia dos Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT, que fundamentaram a liberação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 445/07 - dos Srs. Luciana Genro e Eduardo Cunha - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Relatórios de Perigo referentes ao Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 446/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Comando da Aeronáutica que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o nome dos controladores civis e militares que estavam presentes no dia e hora do acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 447/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à INFRAERO que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o nome dos controladores civis e militares que estavam presentes no dia e hora do acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 449/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil), o envio a esta CPI de cópias dos documentos relativos as manutenções realizadas nos meses de Janeiro a Julho de 2007, na aeronave acidentada no vôo 3054, no dia 17 de julho de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 451/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a TAM o envio a esta CPI de copias dos relatórios de bordo de trechos voados, relatando a situação  da aeronave acidentada no vôo 3054,  do mês de junho e dos dias 1º a 17 de Julho de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 452/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que seja solicita a TAM o envio a esta CPI de copias dos documentos relativos as manutenções realizadas nos meses de Janeiro a Julho de 2007, na aeronave acidentada no vôo 3054, no dia 17 de Julho de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 454/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, ao COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER, sobre as condições do Aeroporto de Congonhas, tendo em vista o acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 456/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, à TAM, Linhas Aéreas S.A., informações sobre a aeronave e tripulação envolvidos no acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p., no Aeroporto de Congonhas, no município de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 457/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sobre as condições do Aeroporto de Congonhas, tendo em vista o acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 458/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, sobre as condições da aeronave da TAM, tripulação e sobre o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devido ao acidente aéreo ocorrido em 17 de julho p.p".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 459/07 - dos Srs. Luciana Genro e Eduardo Cunha - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se acesso e envio à CPI das gravações das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 460/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao Comando da Aeronáutica o nº de vôo, nome da empresa, horário e nome do piloto e co-piloto, presentes nas dez últimas aterrizagens que antecederam o acidente da TAM do vôo 3054, no dia 17/07"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 461/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Comando da Aeronáutica o nome do piloto e co-piloto do avião da Pantanal, acidentado no dia 16/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 432/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito designe dois parlamentares para acompanhar a degravação da caixa preta do avião da TAM, acidentado no último dia 17 de julho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 450/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro que esta Comissão Parlamentar de Inquérito designe três parlamentares para acompanhar a degravação da caixa preta do avião da TAM, acidentado no último dia 17 de Julho".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 453/07 - do Sr. Marco Maia - que "requer que esta CPI designe um grupo de parlamentares a fim de acompanhar os trabalhos de degravação dos conteúdos das "caixas pretas" da aeronave da TAM, envolvida no acidente aéreo do dia 17 de julho p.p., no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 428/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Chefe do CENIPA, Senhor JORGE KERSUL FILHO, para comparecer a esta CPI, em 01/08/07 e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 441/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação (reconvocação) Brigadeiro-do-Ar, JORGE KERSUL FILHO, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 444/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita o depoimento do Sr. Jorge Kersul Filho. Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 429/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Presidente da ANAC, Senhor MILTON ZUANAZZI, para comparecer a esta CPI, em 01/08/07 e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 430/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Presidente da Infraero, Senhor Brigadeiro JOSÉ CARLOS PEREIRA, para comparecer a esta CPI, em 01/08/07 e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 439/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação (reconvocação) Tenente-Brigadeiro-do-Ar, JOSÉ CARLOS PEREIRA, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 431/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Presidente da TAM, Senhor MARCO ANTÔNIO BOLOGNA, para comparecer a esta CPI e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 440/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação (reconvocação) do Sr. MARCO ANTONIO BOLOGNA, Presidente da TAM, Linhas Aéreas S.A. para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 443/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita que seja ouvido o Sr. Marco Antonio Bologna.Presidente da TAM Linhas Aéreas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 434/07 - dos Srs. Luciana Genro e Eduardo Cunha - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do piloto e co-piloto do avião da Pantanal Linhas Aéreas, que derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas dia 16 de julho de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 435/07 - dos Srs. Luciana Genro e Eduardo Cunha - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva de Carlos Trifilio, controlador de vôo em São Paulo, e presidente da Federação das Associações Brasileiras de Controladores de Tráfego Aéreo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 437/07 - dos Srs. Luciana Genro e Eduardo Cunha - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, no horário do acidente do dia 17 de julho de 2007".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 438/07 - da Sra. Luciana Genro - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, nos dias 15 e 16 de julho de 2007".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 455/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação, junto ao COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER, dos Controladores da Torre do Aeroporto de Congonhas, São Paulo, em trabalho no momento do trágico acidente aéreo, ocorrido em 17 de julho p.p., para prestarem depoimentos nesta CPI".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 442/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita que seja ouvido o Sr. Armando Schneider Filho, Superintendente de Empreendimentos de Engenharia da IInfraero - DEEP".
APROVADO.