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OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 2/07 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional (Art. 58, § 4º Da Constituição Federal)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
ELEITOS POR ACLAMAÇÃO OS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE COMPORÃO A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERÍODO DE 18 A 31 DE JULHO DE 2007. TITULARES: BLOCO PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTDOB: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. EDINHO BEZ (PMDB-SC), DEP. JOFRAN FREJAT (PR-DF), DEP. MAGELA (PT-DF), DEP. MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), DEP. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS), DEP. VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB), DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA). BLOCO PSDB/DEM/PPS: DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO), DEP. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG), DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE). BLOCO PSB/PDT/PCDOB/PMN: DEP. MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF). PV: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).SUPLENTES: BLOCO PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTDOB: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. CHICO ABREU (PR-GO), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. OSVALDO REIS (PMDB-TO), DEP. PAES LANDIM (PTB-PI), DEP. PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA). BLOCO PSDB/DEM/PPS: DEP. EDUARDO GOMES (PSDB-TO), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO) E DEP. RAFAEL GUERRA (PSDB-MG).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.320/07 - do Líderes e outros - (PL 7507/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006".
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 1.321/07 - do Líderes - (PL 7559/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006".
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

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REQUERIMENTO Nº 1.322/07 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 939/2007) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 1.323/07 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 940/2007) - que "requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 940, de 2007, que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 1.315/07 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros - (PL 1277/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; e, no mérito, pela sua aprovação.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 03/07/2007.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MENSAGEM Nº 849/97 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensado: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007)))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 528/07 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 552/07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 93/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214/92 - do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 116/1992) - que "aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 26. (Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 10/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.537/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 372/2006) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.629/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 685/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 7.699/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 6/2003) - que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". (Apensados: PL 3638/2000 (Apensados: PL 5439/2001 (Apensados: PL 101/2003, PL 264/2003, PL 308/2003 (Apensados: PL 1572/2003 e PL 4685/2004), PL 312/2003, PL 669/2003, PL 1395/2003 (Apensados: PL 2677/2003, PL 5612/2005 (Apensado: PL 710/2007), PL 6255/2005, PL 6280/2005, PL 7664/2006 e PL 222/2007), PL 1577/2003, PL 1732/2003 (Apensado: PL 5633/2005 (Apensado: PL 705/2007)), PL 2905/2004 (Apensado: PL 638/2007), PL 4799/2005, PL 3709/2004, PL 5588/2005 (Apensados: PL 1138/2007 e PL 1401/2007), PL 5589/2005 (Apensados: PL 6050/2005 e PL 6198/2005 (Apensados: PL 596/2007 e PL 964/2007)) e PL 5486/2005 (Apensado: PL 1280/2007)), PL 3219/2004, PL 5278/2001 (Apensado: PL 4120/2004), PL 604/2003, PL 1913/2003, PL 664/2003 (Apensado: PL 6712/2006), PL 4311/2004, PL 2574/2000 (Apensados: PL 3115/2000, PL 5690/2001, PL 3249/2004, PL 5956/2005 e PL 6495/2006), PL 1966/2003, PL 3250/2004, PL 3774/2004, PL 4567/2004 (Apensados: PL 5264/2005, PL 5052/2005 (Apensados: PL 5108/2005, PL 5880/2005, PL 6261/2005 e PL 7516/2006), PL 5131/2005 e PL 784/2007), PL 4180/2004 (Apensado: PL 1137/2007), PL 5309/2005, PL 5826/2001 (Apensados: PL 6193/2005 e PL 2932/2004 (Apensados: PL 2966/2004 e PL 7134/2006)), PL 5269/2005 (Apensados: PL 5308/2005 (Apensado: PL 656/2007), PL 5480/2005 e PL 694/2007), PL 7287/2006 (Apensado: PL 111/2007), PL 6196/2005 e PL 1365/2007), PL 75/2007, PL 524/2007, PL 873/2007 e PL 1168/2007 (Apensado: PL 1300/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.874/01 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto". (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/09/2003.
Discussão em turno único, em 01/10/2003.
Discussão em turno único, em 28/10/2003.
Discussão em turno único, em 29/10/2003.
Discussão em turno único, em 30/10/2003.
Discussão em turno único, em 05/11/2003.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.