CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/07/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 62/07 - dos Srs. Neucimar Fraga e João Campos - que "Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação da Secretaria na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE PEDIDO DE UM EXEMPLAR DO PANFLETO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 63/07 - dos Srs. Neucimar Fraga e João Campos - que "Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Saúde a fim de obter esclarecimentos sobre a participação do Ministério na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay em São Paulo".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE PEDIDO DE UM EXEMPLAR DO PANFLETO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 64/07 - dos Srs. Neucimar Fraga e João Campos - que "Requer o encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura do Estado de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO, NA EMENTA, DA EXPRESSÃO "PREFEITURA DO ESTADO" POR "PREFEITURA DA CIDADE" E COM A INCLUSÃO DE PEDIDO DE UM EXEMPLAR DO PANFLETO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de Audiência Pública sobre os instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA E DO DIRETOR DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL COMO CONVIDADOS E COM A DEFINIÇÃO DE QUE PARTE DA REUNIÃO SERÁ EM CARÁTER RESERVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. João Campos e outros - que "Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 588/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 700/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e William Woo, em 04/07/07.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 10/07/07.
NÃO DELIBERADO.