CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE 2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2007

I - Apresentação e debate do Roteiro de Trabalho; e
II - Deliberação de Requerimento.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. Amauri Meireles – Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais , Ex- Comandante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Ex- Superintendente na Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, para participar de debate sobre a PEC 308/2004".
APROVADO.