CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/07/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o quadro atual das relações Brasil-Bolívia".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. André de Paula - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha, para exposição em Audiência Pública nesta Comissão para discorrer sobre o Programa Nuclear da Marinha".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. André de Paula - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha, para exposição em Audiência Pública nesta Comissão para discorrer sobre o Programa de Reaparelhamento da Marinha".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
Adiada a votação, em 04/07/2007.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

MENSAGEM Nº 556/06 - do Poder Executivo - (AV 787/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo de Cooperação Técnica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Saint George's, Granada, em 24 de abril de 2006".
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

MENSAGEM Nº 56/07 - do Poder Executivo - (AV 74/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.