CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/07/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, por meio de Requerimento de Informação, a respeito de aquisições de incubadoras, equipamentos para fototerapia e berços, no período de 2002 a 2007".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, por meio de Requerimento de Informação, a respeito de Convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema de Pagamento de Indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:



5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Mauro Passos - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003".
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: Relatório Parcial do Dep. Fernando Diniz solicitando ao TCU que encaminhe, para ciência desta Comissão, avaliação final da prestação de contas referente ao Convênio 21.02.0430.00, celebrado entre a FINEP e a FEESC.
APROVADO PARECER PARCIAL.


6 -

REPRESENTAÇÃO Nº 8/07 - do Wilson Gandolfo Filho - que "apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO