CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/07/2007

  1 - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 303/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer à Presidência desta Comissão que seja disponibilizado pelo Comando da Aeronáutica as recomendações de segurança que tenham sido expedidas após o acidente da Gol".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 375/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer o áudio da caixa preta do Legacy".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 390/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre as investigações do incidente ocorrido em junho de 2002, envolvendo o Boing 737-200, avião oficial do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e uma aeronave Fokker 100 da companhia TAM".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 391/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 392/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações ao Ministério da Defesa sobre as atividades do Conselho de Aviação Civil, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 403/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, à Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), o Relatório Final com as conclusões sobre as investigações realizadas por esta instituição acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 404/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, à Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC), informações quanto à certificação técnica do Relatório Final produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), com as conclusões sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 405/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, ao Comando da Aeronáutica (COMAER), informações quanto ao estudo produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire"
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre auditorias que tenham como objeto qualquer aspecto que envolva controle e segurança de tráfego aéreo".
REJEITADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 60/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "requisita o inteiro teor dos processos administrativos instaurados pela Controladoria Geral da União, na fase em que se encontrarem, que apuram irregularidades na Infraero".
REJEITADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 241/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações à Controladoria-Geral da União sobre apuração de irregularidades apuradas na Infraero, em especial no aeroporto de Curitiba, e afastamento de funcionários e dirigentes do órgão".
REJEITADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 248/07 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "requer informações à Controladoria-Geral Geral da União sobre apuração de irregularidades em apuradas na Infraero, em especial no aeroporto de Curitiba, e afastamento de funcionários e dirigentes do órgão".
REJEITADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 218/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do depoimento e dos documentos entregues pela Sra. Silvia Pfeiffer à Polícia Federal do Paraná, constantes no inquérito instaurado para a apuração da notícia-crime sobre corrupção na Infraero".
REJEITADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 240/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero"
REJEITADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 250/07 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero".
REJEITADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 258/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero".
REJEITADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 299/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que a CPI tenha acesso ao depoimento de Edilberto Sirotheau - ex ocupante de cargo estratégico na Infraero em segurança aeroportuária – ao Ministério Público Federal, conforme consta no jornal Correio Braziliense de 15/05/2007, pág 4".
REJEITADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 389/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a avaliação dos sofwtares utilizados pelo Comando da Aeronáutica, para Controle do Espaço e Tráfego Aéreo Nacional".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 395/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer cópia de todas as sindicâncias internas da INFRAERO, desde 1995, acerca de averiguação de corrupção envolvendo funcionários".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


20 -

REQUERIMENTO Nº 398/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer informações à INFRAERO. Que seja solicitado à INFRAERO cópia da Ata e Lista de Presença da reunião do Conselho Administrativo realizada no dia 09 de abril de 2007, por conter o relato de decisões que são objeto desta CPI".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 407/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Certificados de Habilitação Técnica IICA 100-18 para ACC-BS dos operadores da Defesa Aérea que estão assumindo setores ou partes de setores do ACC-BS; lista nominal dos checadores e instrutores do ACC-BS; e listagem de quaisquer alterações nos requisitos para habilitação para o ACC-BS nos últimos 10 meses, com as respectivas justificativas".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 415/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações ao Sr. Ministro da Defesa: 1 - Número de slots existentes em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos aeroportos; 2 - Número de hotrans existentes em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos; 3 - Movimento total de aeronaves (pousos mais decolagens) em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos; 4 - Movimento total de passageiros (embarque mais desembarque) em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos; 5 - Movimento total de carga aérea (em Kg) em cada aeroporto nos anos de 2002 a 2007, discrinados por ano e em cada um dos 67 aeroportos".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 418/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita à Agência Nacional de Aviação Civil a listagem dos funcionários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses".
APROVADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 419/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias de áudio de frequências de rádio, nas datas, horas e setores que especifica".
APROVADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 420/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias das imagens dos radares que especifica".
APROVADO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 421/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita à Gol Linhas Aéreas S/A a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses".
APROVADO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 422/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita à VRG Linhas Aéreas S/A a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses".
APROVADO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 423/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita à BRA Transportes Aéreos a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses".
APROVADO.


29 -

REQUERIMENTO Nº 424/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita à Tam Linhas Aéreas S/A a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses".
APROVADO.


30 -

REQUERIMENTO Nº 425/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem das multas aplicadas à TAM Linhas Aéreas, BRA transportes aéreos, VRG Linhas Aéreas S/A, Oceanair e Gol Linhas Aéreas S/A em virtude da saída de operação de seis aeronaves que tiveram o chamado - na linguagem da aviação - no go, no período de 21 à 25 de dezembro de 2006".
APROVADO.


31 -

REQUERIMENTO Nº 426/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "requisita à OceanAir a listagem dos funcionários/beneficiários da ANAC que tenham utilizado passagens aéreas gratuitas, conhecidas como "passes livres", nos últimos doze meses".
APROVADO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da OCEANAIR - Linhas Aéreas. Sr. Carlos Ebner".
APROVADO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da PASSAREDO - Transportes Aéreos. Sr. José Luiz Felício".
APROVADO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor JOSÉ MÁRIO CAPRIOLI DOS SANTOS - da TRIP Linhas aéreas (que opera na Amazônia) sendo também o Presidente do Conselho Consultivo do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias".
APROVADO.


35 -

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor RAMIRO EDUARDO ANDREOTTI G. TOJAL - PANTANAL Linhas Aéreas Sulmatogrossenses (que opera na região Centro-Oeste) sendo também ex-presidente do SNEA".
APROVADO.


36 -

REQUERIMENTO Nº 173/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Coronel da Reserva GUSTAVO FRANCO FERREIRA, especialista em investigação de acidentes aéreos".
APROVADO.


37 -

REQUERIMENTO Nº 289/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Gustavo Franco Ferreira, especialista em investigação de acidentes aéreos, para prestar depoimento a esta CPI".
APROVADO.


38 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer convocação, para prestar depoimento na presente CPI o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo".
APROVADO.


39 -

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer convocação, para prestar depoimento o na presente CPI o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo".
PREJUDICADO.


40 -

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o 1º Sargento Edleuzo Souza Cavalcante, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI".
PREJUDICADO.


41 -

REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Luciana Genro - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Senhor Edileuso Souza Cavalcante, brasileiro, primeiro-sargento controlador, ex-diretor de Mobilização da Associação Brasileira do Tráfego Aéreo (ABCTA), para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias da transferência do Cindacta 01 – Brasília/DF, para o núcleo de controle localizado no estado do Rio Grande do Sul".
PREJUDICADO.


42 -

REQUERIMENTO Nº 144/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer convidar, para prestar depoimento na presente CPI, o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo".
PREJUDICADO.


43 -

REQUERIMENTO Nº 31/07 - da Sra. Luciana Genro - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição do Brasil, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva da Senhora Silvia Pfeiffer, brasileira, empresária, ex-proprietária da empresa Aeromídia, portadora do CPF nº 506.346.909-49, residente e domiciliada na cidade de Curitiba (PR), na Rua Augusto Scandelari, nº 41 – A, Bairro Pilarzinho, ou onde possa ser encontrada, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias da entrevista que concedeu à revista IstoÉ, e que são objeto de Notícia Crime junto à Polícia Federal, com a denúncia de fatos ilícitos graves que supostamente envolvia o ex-secretário de Urbanismo da Prefeitura de Curitiba, Sr. Carlos Alberto Carvalho e o Superintendente da INFRAERO de Curitiba, Sr. Mário de Ururany Macedo Neto, assim como outros funcionários da referida estatal".
REJEITADO.


44 -

REQUERIMENTO Nº 257/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação da Sra. Sílvia Pfeiffer, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncia de irregularidades em aeroportos".
REJEITADO.


45 -

REQUERIMENTO Nº 335/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se que a oitiva da Sra. Silvia Pfeifer, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo no Senado, seja realizada em Audiência Pública conjunta com esta CPI da Câmara dos Deputados".
REJEITADO.


46 -

REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Sub -Oficial José Félix Gasiglia de Souza,, do efetivo do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Anápolis- DTCEAAN, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI".
APROVADO.


47 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Sub -Oficial Petronio da Silva Leite , do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI".
APROVADO.


48 -

REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer seja convidada a Dr.ª Denise Lapolla, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), para prestar informações sobre as investigações que apuram denúncias de que pilotos e comissários da TAM - Linhas Aéreas, estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira".
REJEITADO.


49 -

REQUERIMENTO Nº 135/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer seja convidada a Drª Denise Lapolla, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), para prestar informações sobre as investigações que apuram denúncias de que pilotos e comissários da TAM - Linhas Aéreas, estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


50 -

REQUERIMENTO Nº 152/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a convocação do Dr. Fábio de Assis Ferreira Fernandes, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região - SP".
APROVADO.


51 -

REQUERIMENTO Nº 229/07 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "solicita a convocação do Sr. Fábio Assis Fernandes, do Ministério Público do Trabalho, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


52 -

REQUERIMENTO Nº 176/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a convocação, o Sr. Presidente de Tribunal de Contas da União, para prestar informações na presente CPI, para deliberar a cerca do relatório efetuado sobre a atual ineficiência do sistema aéreo brasileiro junto a União, ANAC e Infraero".
REJEITADO.


53 -

REQUERIMENTO Nº 290/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Presidente de Tribunal de Contas da União, para prestar informações na presente CPI, para deliberar acerca do relatório efetuado sobre a atual ineficiência do sistema aéreo brasileiro junto a União, ANAC e Infraero".
REJEITADO.


54 -

REQUERIMENTO Nº 195/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores de plantão no CINDACTA 1 de Brasília na noite do dia 30 de março de 2007, para que, sob compromisso, esclareçam sobre as circunstâncias que levaram à paralisação daquela data".
REJEITADO.


55 -

REQUERIMENTO Nº 222/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação dos Srs. Walber Sousa Oliveira, Lisandro Koyama, Daniel Tavares de Lima, Rivelino de Paiva e Alex Goncalves Sá, controladores de vôo, para prestarem depoimento nesta CPI".
REJEITADO.


56 -

REQUERIMENTO Nº 239/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Eurico José Berardo Loyo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncia de irregularidades na Infraero, em especial no Aeroporto de Congonhas".
REJEITADO.


57 -

REQUERIMENTO Nº 338/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais solicito, a convocação do Procurador da República do Ministério Público Federal de Mato Grosso, Doutor THIAGO LEMOS DE ANDRADE".
APROVADO.


58 -

REQUERIMENTO Nº 348/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. Fernando Brendaglia de Almeida, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.


59 -

REQUERIMENTO Nº 349/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. Roberto Spinelli Junior, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.


60 -

REQUERIMENTO Nº 350/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. Tércio Ivan de Barros, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.


61 -

REQUERIMENTO Nº 351/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação do Sr. José Wellington Moura, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.


62 -

REQUERIMENTO Nº 353/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação da Sra. Márcia Gonçalves Chaves, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.


63 -

REQUERIMENTO Nº 354/07 - do Sr. Efraim Filho e outros - que "solicita a convocação da Sra. Mariângela Russo, funcionária da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI".
ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.


64 -

REQUERIMENTO Nº 362/07 - dos Srs. Efraim Filho e Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para prestar depoimento nesta CPI".
REJEITADO.


65 -

REQUERIMENTO Nº 382/07 - do Sr. Andre Vargas - que "solicita seja convidado o Procurador-Geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar depoimento acerca das eventuais irregularidades ocorridas na INFRAERO e as investigações levadas a efeito pelo Tribunal de Contas da União".
PREJUDICADO.


66 -

REQUERIMENTO Nº 400/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer convite ao Sr. Lucas Furtado, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União".
PREJUDICADO.


67 -

REQUERIMENTO Nº 370/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do § 3°, do artigo 58, da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 de dos demais dispositivos legais e regimentais, seja contratada uma empresa de notória especialização na área de tráfego aéreo, para atuar com consultora dessa comissão".
APROVADO.


68 -

REQUERIMENTO Nº 373/07 - dos Srs. Vanderlei Macris e Gustavo Fruet - que "requer a convocação do Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega"
REJEITADO.


69 -

REQUERIMENTO Nº 374/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer que seja convocado novamente DANIEL ROBERT BACHMANN".
APROVADO.


70 -

REQUERIMENTO Nº 380/07 - do Sr. Andre Vargas - que "solicita seja convidada a procuradora da INFRAERO Fabiana Mendonça Mota para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar depoimento acerca dos relatórios das investigações do Tribunal de Contas da União sobre eventuais irregularidades ocorridas naquela empresa".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


71 -

REQUERIMENTO Nº 381/07 - do Sr. Andre Vargas - que "solicita seja convidado o senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler para, em reunião de audiência pública nesta CPI, prestar esclarecimentos acerca de eventuais irregularidades ocorridas na Infraero".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


72 -

REQUERIMENTO Nº 386/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação da Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado do Turismo, para prestar depoimento nesta CPI".
REJEITADO.


73 -

REQUERIMENTO Nº 387/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a convocação da Sra. ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA, Presidente do C.A.D.E. - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para prestar esclarecimentos sobre acordo financeiro entra a Varig e a Gol a esta Comissão".
APROVADO.


74 -

REQUERIMENTO Nº 393/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação da Sra. Mônica Zerbinato para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades na INFRAERO".
REJEITADO.


75 -

REQUERIMENTO Nº 394/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Milton Zuanazzi - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEP. PAES LANDIM.


76 -

REQUERIMENTO Nº 397/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do secretário da Receita Federal Dr. JORGE RACHID, a fim de prestar esclarecimentos sobre free-shops".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


77 -

REQUERIMENTO Nº 399/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer convite ao Sr. Ministro Augusto Nardes".
REJEITADO.


78 -

REQUERIMENTO Nº 401/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita a convocação do Sr. Paulo Roberto Ornelas de Linhares, Coordenador-geral de Polícia de Imigração- CGPI".
REJEITADO.


79 -

REQUERIMENTO Nº 408/07 - dos Srs. Vic Pires Franco e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. Brigadeiro José Roberto Machado e Silva, chefe do subdepartamento de operações do DECEA- Departamento de Controle do Espaço Aéreo, responsável pela portaria que reduz o tempo de treino para formação de novos controladores, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.
.


80 -

REQUERIMENTO Nº 409/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "solicita a convocação dos Sr. Takashi Muta, Diretor Presidente da Atech, para prestar depoimento nesta CPI".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


81 -

REQUERIMENTO Nº 410/07 - do Sr. Ivan Valente - que "requerem a convocação do Senhor Cláudio Carvas, Diretor da ATECH".
APROVADO.


82 -

REQUERIMENTO Nº 411/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a convocação do Coronel Rubens Cardoso Filho, ex-Diretor do Instituto de Proteção ao Vôo – IPV, atual ICEA".
REJEITADO.


83 -

REQUERIMENTO Nº 412/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a convocação do Senhor Ricardo Nogueira da Silva, ex-Chefe do CGNA-Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea".
APROVADO.


84 -

REQUERIMENTO Nº 414/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação (reconvocação) Major-Brigadeiro-do-Ar, RAMON BORGES CARDOSO, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


85 -

REQUERIMENTO Nº 416/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a convocação do Sr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz da 1ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da Varig".
APROVADO.


86 -

REQUERIMENTO Nº 417/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, Diretora da ANAC, para prestar depoimento nesta CPI".
ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES.