Às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Marcelo Itagiba - Vice-Presidente; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Colbert Martins, Edson Aparecido, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Renato Amary, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vital do Rêgo Filho e Wolney Queiroz - Titulares; Alexandre Santos, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Décio Lima, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, José Pimentel, Luiz Couto, Paulo Bornhausen, Ricardo Barros e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Efraim Filho, Geraldo Pudim, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Maluf, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Brito, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Marcelo Itagiba, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima oitava reunião ordinária, realizada em cinco de junho. O Deputado Renato Amary requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura da ata foi aprovado, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Paulo Bornhausen. Em votação, a Ata foi aprovada, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Silvinho Peccioli e Paulo Bornhausen. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou verificação de votação e comunicou que os Democratas estavam em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados José Genoíno, Marcelo Itagiba, Nelson Trad, Vicente Arruda, Vital do Rego Filho, Renato Amary, Sandra Rosado e Wolney Queiroz. Votou não o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Em obstrução, os Democratas. O Presidente proclamou o resultado. Votaram nove Senhores Deputados: oito favoráveis e um contrário. Não havendo quorum regimental para deliberação, ficou adiada a votação da ata da quadragésima oitava reunião ordinária, do dia cinco de julho. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e nove minutos, antes convocando outra para o próximo dia onze de julho, terça-feira, às dez horas, para apreciação dos itens da pauta anteriormente divulgada e, ainda, os Projetos de Lei Nºs 7.509/06 e 4.645/01 e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 103/07. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.