CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE 2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/07/2007

Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vice-Presidentes.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer audiência pública para debater a PEC 308 de 2004".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. William Woo - que "requer que seja convidado para audiência pública o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Laerte Bessa - (PEC 308/2004) - que "rEQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - da Sra. Iriny Lopes - (PEC 308/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - da Sra. Iriny Lopes - (PEC 308/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer que sejam convidados para audiência pública representantes do Sistema Penintenciário, do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 308/2004) - que "requer sejam convidados para Audiência Pública as autoridades seguintes".
APROVADO, COM A ADOÇÃO DO NOME DO DR. BRUNO AZEVEDO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARABIRA, PARAÍBA.


8 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Sr. Maurício Kuehne – Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça – DEPEN, para participar de debate sobre a PEC 308/2004".
APROVADO.