CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1921, DE 1999, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/07/2007

I - Audiência Pública com o seguinte convidado:

Dr. JERSON KELMAN - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

II - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidada a Dra. Wasmalia Socorro Barata Bivar, Diretora de Pesquisas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para prestar esclarecimentos sobre estudos da caracterização da pobreza no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. José Luiz Alquéres, Presidente da LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A., para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. Cristian Sierro, Presidente da AMPLA – Energia e Serviços S.A., para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a incidência de impostos nas tarifas de energia elétrica".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidada a Dra. Fernanda Leão de Almeida, Representante do Ministério Público – Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Dr. Roberto Augusto Castellanos Pfeifer, Diretor Executivo do PROCON-SP, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidada a Sra. Maria Aparecida Tijiwa, Representante da U.M.M. - União dos Movimentos por Moradia Popular, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidada a Sra. Verônica Kroll, Representante do Fórum de Cortiços e Sem Teto de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. Benedito Roberto Barbosa, Representante da C.M.P – Central dos Movimentos Populares, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. André Delfino da Silva, Representante do M.D.F. - Movimento em Defesa dos Favelados, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. Britaldo Pedroza Soares, Presidente da AES Eletropaulo, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1921/1999) - que "solicita seja convidada a Sra. Marines Dolci, Representante da PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica".
APROVADO.