CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2007, DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO CHUCRE QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/07/2007


A -

Audiência Pública:


  • Juliana Pereira da Silva, Diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça;

  • Professora Raquel Rolnik, da PUC/Campinas;

  • Paulo Simão, Presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil - CBIC;

  • Patrícia Ferraz, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB; e

  • José Augusto Viana Neto, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI.

  • Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.