Sugestões:

SUGESTÃO Nº 200/06 - do Associação dos Jurados de Ipatinga - que "propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela prejudicialidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 93/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 110/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 6.830, de 1980 - Lei de Execução Fiscal".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 119/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 130/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 223/06 - do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais - - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 231/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "cria os mandados de captura e de espera e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 234/06 - do Instituto Ser Humano - que "altera os arts. 32, XVII, alínea "a" e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os arts. 2º, 7º e 10º do Regulamento Interno da Comissão de Legislação Participativa".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 243/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG - que "propõe regime co-participativo na rede pública de Saúde para concessão de exames e remédios com até 10 % do valor de tabela fixada".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 9/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei que reconhece como Utilidade Pública Nacional o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - SINDISERJ".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.