Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá".
RETIRADO DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 80/07 - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Rocha Pietá - que "requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/07 - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Rocha Pietá - que "requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "requer a realização de Seminário para debater com as associações culturais brasileira o PL nº 518, de 2007, de autoria dos Deputados Frank Aguiar e Eduardo Gomes, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que "requerem a designação de uma representação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a atual situação das comunidades remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no dia 5 de setembro de 2007, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular, a ser promovido pela organização do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, que ocorrerá de 3 a 6 de setembro do corrente ano no Centro de Conveções de Brasília".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/07 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Geraldo Resende - que "requerem a ampliação dos objetivos da viagem a ser realizada pela Caravana de pelo direito dos indígenas à saúde, aprovada por meio do requerimento nº 76/2007, para que investigue não só o problema da desnutrição das crianças indígenas, mas também a questão da violência contra os índios de Mato Grosso do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Seminário sobre a situação da Defensoria Pública no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, em especial o art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize Seminário sobre a governança na Internet e os direitos humanos, visando a preparação e a mobilização para o Fórum de Governança da Internet (IGF), que ocorrerá no Brasil, em novembro de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Paraná para ouvir autoridades e testemunhas, além de definir providências em cooperação com o poder público do Estado, a respeito de quatro assuntos objeto de acompanhamento por esta Comissão: 1.Homicídios com características de execuções encomendadas na cidade de Coronel Domingos Soares; 2. Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios; 3. Existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros; 4. Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos, por policiais, no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no II Fórum de Governança na Internet (IGF), a ser realizado em novembro de 2007, no Rio de Janeiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.