Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 72/07 - dos Srs. Waldir Maranhão e Nilmar Ruiz - que "seja realizado Seminário sobre Educação a Distância: "Um Debate na Perspectiva do PDE"".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO).
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater a crise das universidades estaduais".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO).
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. João Oliveira - que "sejam convidados o Sr. Reitor da Universidade Federal do Tocantins, Professor Doutor Alan Barbiero, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Professor Ronaldo Mota, o Senhor Prefeito de Guaraí, Pe. Milton Alves da Silva a Senhora Prefeita da Cidade de Colinas do Tocantins Maria Helena Defavari das Dores, e os representantes dos estudantes universitários do Estado do Tocantins, Senhor João Paulo Marques e Edvam Martins Rocha , para prestarem esclarecimentos sobre a importância da criação de campi da UFT nas cidades de Guaraí e Colinas do Tocantins".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 76/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer Audiência Pública p debater educação infantil no brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. PEDRO WILSON (PT-GO).
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicitam sejam convidados o Sr. Marco Antônio Ribeiro de Faria, Presidente do Fórum dos Dirigentes de Hospitais Veterinários - FORDHOV -, o Sr. Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDÍFES, o Sr. Benedito Fortes de Arruda, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e o Sr. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior - SESU/MEC".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Joaquim Beltrão - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Professor Doutor Daniel Silva Balaban; a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Professora Maria do Pilar Lacerda; a Senhora Coordenadora-Geral de Educação do Campo - MEC, a Sra. Sara Lima; a Senhora Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, Professora Maria Auxiliadora Seabra Rezende; e a Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, a Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, para discutirem sobre o Projeto de Lei N.º 736/07 - Altera a Lei n.º 10.880/04 - "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), DEP. LIRA MAIA (DEM-PA) E DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI).
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Eliene Lima - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 150/2003 que repassa recursos para a Cultura".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELIENE LIMA (PP-MT), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.898/04 - da Sra. Ann Pontes e outros - que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2..
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.351/05 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 228/2004) - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 238/07 - do Senado Federal-Marcos Guerra - (PLS 273/2006) - que "inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/1999) - que "institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 402/07 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 281/2003) - que "institui a obrigação do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/2003.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO LOPES E FLÁVIO BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004, PL 5208/2005 e PL 4639/2004)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EDUARDO LOPES E FLÁVIO BEZERRA..

PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MATOS E LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.412/03 - do Sr. Carlito Merss - que "confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina , o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários". (Apensado: PL 3039/2004)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03 e do PL nº 3.039/04, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Waldir Maranhão, em 23/05/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.779/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal" (Apensado: PL 5797/2005)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL nº 5.797/05, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.327/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e Lima"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.816/06 - do Sr. Vander Loubet - que "confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal"".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 23/05/2007.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.394/06 - do Sr. Ariosto Holanda e outros - que "dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.550/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.686/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "denomina "Dr. Weimar Gonçalves Torres" o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 25/07 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 11/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 134/07 - do Sr. Severiano Alves - que "dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 176/07 - do Sr. Fábio Souto - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 280/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 280/07, com emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 392/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 487/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, que "determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos"".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 23/05/2007.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 30/05/2007.
Requerimento de inversão de pauta, da Dep. Angela Amin, para apreciação do item 26, após o item 08. Aprovado, contra o voto da Dep. Alice Portugal, em 23/05/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ABICALIL.

PROJETO DE LEI Nº 726/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELA AMIN (PP-SC) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 818/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre requisitos de cobrança de valores pelo escritório de arrecadação, alterando o Art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FRANK AGUIAR (PTB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 821/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRANK AGUIAR (PTB-SP), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 855/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.