Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Manoel Junior - que "requer Audiência Pública para discutir a reforma tributária com Secretarios Municipais de Fazenda e com o presidente da Condederação Nacional dos Municipios - CNM"
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a alteração da denominação e da competência da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas para "Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e de Acompanhamento da Relação Contratual da Caixa Econômica Federal e os Canais Lotéricos"".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE O TEMA ACOMPANHAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OS CANAIS LOTÉRICOS SEJA DISCUTIDO PELA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO: SISTEMA BANCÁRIO, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, SEGURADORAS, CONSÓRCIOS E DEMAIS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.829/05 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.507/06 - do Supremo Tribunal Federal - que "cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.559/06 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.268/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.203/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.