Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 55/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''".
APROVADO AMPLIANDO A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PAPEL DO BRASIL NA QUESTÃO DO HAITI, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WILLIAM WOO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
Adiada a votação, em 04/07/2007.
ADIADA A VOTAÇÃO.

MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 16/05/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007.
Adiada a discussão, em 30/05/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA E WILLIAM WOO.

MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA E WILLIAM WOO.

MENSAGEM Nº 233/07 - do Poder Executivo - (AV 293/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007.
Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.