Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer convocação Ministra Casa Civil prestar esclarecimentos sobre o PAC em execução"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP).
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DE "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Praciano - que "requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PRACIANO (PT-AM) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Praciano - que "requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do o Cônsul do Peru, além de autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PRACIANO (PT-AM) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO EMBAIXADOR DO PERU, COMO CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Miguel Corrêa Jr. - (PL 378/2007) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 378/2007".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para reunião de audiência pública".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA) E DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Albano Franco - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Grupo Gerdau, para debater as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a sua importância para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "solicita que a Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio envie requerimento de informação aos Ministérios da Justiça, da Defesa e à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República informações sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE")".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "propõe a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 29/2007".
O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta Comissão realize um seminário na Região do Vale do Rio dos Sinos, para debater a crise do setor coureiro-calçadista".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.785/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social". (Apensados: PL 2023/2003 e PL 2129/2003)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 2023/2003 e 2129/2003, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 285/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro". (Apensado: PL 795/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2007, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 753/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.848/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do artigo 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensados: PL 381/2007, PL 413/2007 e PL 445/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007, e do PL 445/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.727/05 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências". (Apensado: PL 808/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 808/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.