Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. João Matos - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Waldir Maranhão, em 16/05/2007.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 22/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.327/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 60/2004) - que "institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO WILSON.

PROJETO DE LEI Nº 412/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 286/2006) - que "institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças""
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Oliveira, em 23/05/2007.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO).
PARECER DA RELATORA, DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO), PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria"". (Apensado: PL 1799/2003)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.782/03 e do PL nº 1.799/03, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEX CANZIANI E ROGÉRIO MARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.848/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "inscreve o nome dos servidores do Centro Técnico Aeroespacial mortos no acidente com VLS 1, na Base de Alcântara, Maranhão, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 23/05/2007.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006.
Adiada a votação a requerimento do relator da matéria, Deputado Paulo Rubem Santiago, em 12/07/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto e Waldir Maranhão, em 09/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.687/05 - do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional da Umbanda".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.046/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.120/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica"
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR MARANHÃO E JOÃO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.463/05 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o dia 25 de janeiro como "Dia Nacional da Bossa Nova"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR MARANHÃO E JOÃO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.917/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.606/06 - do Sr. Chico Alencar - que "estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 24/04/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 291/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 586/07 - da Sra. Alice Portugal - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 764/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "institui o Dia Nacional do Ouvidor".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 832/07 - da Sra. Solange Amaral - que "cria o Dia Nacional do Ciclista".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.