CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/07/07


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 899/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por duas sessões, a requerimento do Deputado Lincoln Portela, Vice-Líder do PR, em 20/06/07.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 588/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
O parecer do Deputado Cabo Júlio passou a constituir voto em separado em 07/06/06. 
VISTA AO DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 145/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG". (Apensado: PL 461/07)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 461/07, apensado.
Vista ao Deputado Marcelo Itagiba, em 05/06/07.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 13/06/07.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 700/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.