CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1921, DE 1999, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2007

Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Sr. Luiz Carlos Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE, para prestar informações à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre tarifas de energia elétrica".
APROVADO REQ 01/07- DO DEP. CARLOS ZARATTINI - QUE SOLICITA SEJA CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O SR. LUIZ CARLOS GUIMARÃES = PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado Patrus Ananias de Sousa, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica".
APROVADO REQ 02/07 DO DEP. CARLOS ZARATTINI - SOLICITA SEJA CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, SR. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica".
APROVADO REQ. Nº 03/07 DO DEP. CARLOS ZARATTINI QUE SOLICITA SEJA CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O SR. JERSON KELMAN - DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Minas e Energia para prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica sobre a cobrança das tarifas de energia elétrica".
APROVADO REQ. 04/07 - DO DEP. CARLOS ZARATTINI QUE SOLICITA SEJA CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O SR. NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA - MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.