Em vinte e oito de junho de dois mil e sete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Dr. Talmir, Edson Aparecido, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Laerte Bessa, Marcelo Itagiba e William Woo - . E, para constar, eu ________, Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho, Secretário, lavrei o presente Termo.