CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2007, DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO CHUCRE QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/06/2007


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • CELSO SANTOS, Diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades;

  • MÁRIO JOSÉ GISI, Subprocurador-Geral do Ministério Público Federal - MPF;

  • NELSON SAULE, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana;

  • CAIO PORTUGAL, Vice-Presidente do SECOVI;

  • MARCOS BANDINI, Gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - MMA; e

  • ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, Presidente da Comissão Legislativa Especial da AJUFE - Associação Nacional dos Juízes Federais.