CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/2007

     Apreciação de Requerimentos.
    


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 303/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer à Presidência desta Comissão que seja disponibilizado pelo Comando da Aeronáutica as recomendações de segurança que tenham sido expedidas após o acidente da Gol".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 375/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer o áudio da caixa preta do Legacy".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 390/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre as investigações do incidente ocorrido em junho de 2002, envolvendo o Boing 737-200, avião oficial do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e uma aeronave Fokker 100 da companhia TAM".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 391/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 392/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações ao Ministério da Defesa sobre as atividades do Conselho de Aviação Civil, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007"
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 403/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, à Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), o Relatório Final com as conclusões sobre as investigações realizadas por esta instituição acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 404/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, à Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC), informações quanto à certificação técnica do Relatório Final produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), com as conclusões sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 405/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita, ao Comando da Aeronáutica (COMAER), informações quanto ao estudo produzido pela Federação Internacional de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), sobre as investigações realizadas acerca do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo as aeronaves da Gol e da ExcelAire"
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da BRA - Linhas Aéreas. Sr. Humberto Folegatti".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Presidente da BRA - Linhas Aéreas. Sr. Humberto Folegatti".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 141/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a convocação do Presidente da BRA - Linhas Aéreas, Sr. Humberto Folegatti".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da OCEANAIR - Linhas Aéreas. Sr. Carlos Ebner".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da PASSAREDO - Transportes Aéreos. Sr. José Luiz Felício".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor JOSÉ MÁRIO CAPRIOLI DOS SANTOS - da TRIP Linhas aéreas (que opera na Amazônia) sendo também o Presidente do Conselho Consultivo do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor RAMIRO EDUARDO ANDREOTTI G. TOJAL - PANTANAL Linhas Aéreas Sulmatogrossenses (que opera na região Centro-Oeste) sendo também ex-presidente do SNEA".
NÃO DELIBERADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 173/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Coronel da Reserva GUSTAVO FRANCO FERREIRA, especialista em investigação de acidentes aéreos".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 275/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor RUI THOMAS AQUINO - Presidente da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral".
NÃO DELIBERADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 276/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor EDUARDO PEREIRA VAZ - Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo".
NÃO DELIBERADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 277/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor ALFREDO RODRIGUES - Presidente da JURCAIB - Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil".
NÃO DELIBERADO.