CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "Solicita inclusão no Requerimento nº 33/07 do Perito em Odontologia, Sr. Antônio Medeiros, e do Antropólogo e Cientista Político, Sr. Luiz Eduardo Soares para participar da Audiência Pública que debaterá a Situação da Perícia Oficial no Brasil."
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 55/07 - dos Srs. João Campos e Guilherme Campos - que "Requer que a Comissão realize seminário internacional sobre as medidas na área de segurança pública implementadas na Colômbia".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 899/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por duas sessões, a requerimento do Deputado Lincoln Portela, Vice-Líder do PR, em 20/06/07.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 588/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 969/07 - do Poder Executivo - (AV 376/07) - que "Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e a transferência de presos para os mencionados estabelecimentos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.004/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
O Parecer do Deputado Cabo Júlio passou a constituir voto em separado em 07/06/06.
RETIRADO DE PAUTA COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 61/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". (Apensado: PL 113/07)
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 113/07, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 145/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG". (Apensado: PL 461/07)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 461/07, apensado.
Vista ao Deputado Marcelo Itagiba, em 05/06/07.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 13/06/07.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.