Palestra aos Adidos Militares sobre o tema "As atribuições regimentais da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e o Processo Legislativo" proferida pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Vieira da Cunha e pela Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Deputada Vanessa Grazziotin.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que "requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que "requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 55/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''".
ADIADA A DISCUSSÃO.

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia Sr. Sérgio Machado Rezende, para prestar esclarecimento sobre a exclusão do Brasil do Projeto ISS - (Estação Espacial Internacional)".
APROVADO COM ADENDOS ACATADOS PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades comerciais na tríplice fronteira em Foz do Iguaçu com o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil, do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, de representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e do ex-presidente da Associação Comercial de Foz de Iguaçu, Sr. Fouad Fakih".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, ao Ministro de Estado da Educação e ao Ministro de Estado da Cultura sobre as ações que estão sendo planejadas com vistas à celebração, em janeiro de 2008, dos duzentos anos da chegada da Família Real portuguesa no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores Sr. Celso Amorim, para prestar esclarecimento sobre o fracasso das negociações com a OMC - Organização Mundial do Comércio".
APROVADO, RETIRANDO O TERMO "FRACASSO" A FIM DE AMPLIAR O DEBATE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 16/05/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007.
Adiada a discussão, em 30/05/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 233/07 - do Poder Executivo - (AV 293/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.